Em regra, as contratações de obras, serviços, compras e alienações da Apex-Brasil serão precedidas de licitação, admitida também a contratação direta por meio dos institutos da dispensa e da inexigibilidade, mas sempre observando seus regramentos próprios, especialmente o Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC). Este regulamento pode ser acessado no rodapé da página inicial do Portal de Aquisições, seguindo o caminho Transparência e Prestação de Contas > Licitações e Contratos > Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil.

Licitação é um processo formal em que a Apex-Brasil convida empresas interessadas, por meio de um edital, a apresentarem propostas para a compra de bens ou serviços. Esse processo segue regras específicas estabelecidas no Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC).

A Apex-Brasil, como parte do "Sistema S", deve realizar licitações porque administra recursos de contribuições parafiscais compulsórias feitas por empresas. Isso garante o uso eficiente desses recursos, buscando a proposta mais vantajosa através da competição entre empresas qualificadas, assegurando igualdade de condições no processo.

Podem participar das licitações da Apex-Brasil empresas cujas atividades estejam alinhadas com o objeto contratual específico da licitação, desde que atendam aos requisitos de habilitação e outras exigências do edital. No entanto, não poderão participar das licitações, nem contratar ou participar da execução de contratos com a Apex-Brasil, direta ou indiretamente empresas enquadradas no Art. 72 do Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC).

A Apex-Brasil utiliza a plataforma do Banco do Brasil, Licitações-e, que poderá ser acessada por meio do endereço www.licitacoes-e.com.br.

A Apex-Brasil, parte do "Sistema S", não está subordinada à Lei nº 14.133/2021 para aquisições. Como entidade autônoma de direito privado financiada por contribuições parafiscais, segue um regime jurídico diferenciado, regulado pelo seu próprio Regulamento de Licitações e de Contratos (RLC).

A licitação é a regra para contratações na Apex-Brasil, conforme o Regulamento de Licitações e de Contratos (RLC). No entanto, pode ser dispensada ou inexigível em casos específicos, como contratações de baixo valor, emergências e serviços técnicos especializados, conforme os artigos 13º e 14 do Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC).

Para se cadastrar no Portal de Aquisições da Apex-Brasil, siga as orientações no "Tutorial - Cadastro na plataforma" (encontrado em: Página Inicial > Guias e tutoriais). Após o cadastro, o fornecedor estará apto a participar dos processos de aquisição. Em caso de dúvidas quanto à participação, mais instruções podem ser consultadas nos tutoriais "Participação nos processos" e "Participação na etapa de lances", ambos disponíveis na mesma seção do primeiro tutorial.

Inexigibilidades são tratadas diretamente com fornecedor. As outras dispensas são publicadas no Portal de Aquisições.

Na aba Aquisições (acessível em: Página Inicial > Aquisições) estão publicadas tanto as contratações em andamento quanto finalizadas. Aqui você encontrará todas as informações referentes aos processos, como as datas das etapas, os documentos da contratação e os comunicados publicados. É possível enviar esclarecimentos, e iniciar a sua participação nos processos de seu interesse. Na tabela de aquisições finalizadas, é possível consultar as informações referentes ao vencedor e ao valor contratado.

Na aba Chamamentos (acessível em: Página Inicial > Chamamentos) estão publicados tanto os chamamentos públicos em andamento quanto finalizados. Aqui você encontrará todas as informações referentes aos processos, como as datas das etapas, os documentos da contratação e os comunicados publicados. É possível enviar esclarecimentos, e iniciar a sua participação nos processos de seu interesse. Na tabela de chamamentos finalizados, é possível consultar as informações referentes ao vencedor e ao valor contratado.

Na aba de Catálogo de produtos e serviços (acessível em: Página Inicial > Catálogo de produtos e serviços), você encontrará o Portfólio de serviços contratados pela Apex-Brasil. Esses serviços podem ser indicados durante o cadastro do fornecedor, permitindo que você seja notificado sempre que a Apex-Brasil iniciar um novo processo de contratação relacionado ao serviço especificado.

Na aba Cotações e disputas (acessível em: Página Inicial > Cotações e disputas) estão listados os processos de aquisição dos quais sua empresa está participando, tanto em andamento quanto finalizados. Por aqui é possível enviar tanto cotações na fase de estimativa, quanto propostas na etapa de lances. Quando os prazos de envio estão fechados, é possível consultar os valores e documentos que sua empresa enviou. Na tabela de cotações e disputas encerradas ficam registradas as participações em processos finalizados.

Na aba de Guias e tutoriais (acessível em: Página Inicial > Guias e Tutoriais) você encontrará os principais tutoriais para uso da plataforma e participação nos processos publicados.

O ícone da Planilha de Transparência, disponível no canto direto da tabela de Aquisições finalizadas, compila as principais informações dos processos concluídos em respeito à transparência ativa, independentemente de requerimento.

O cadastro de Produtos e Serviços no Portal de Aquisições da Apex-Brasil permite que as empresas indiquem seu ramo de atuação e os bens ou serviços que desejam fornecer. Quando a Apex-Brasil iniciar um novo processo de cotação ou compra relacionado aos produtos ou serviços cadastrados, você receberá notificações automáticas por e-mail e será convidado a participar. Isso facilita a comunicação e a participação das empresas interessadas nos processos de aquisição da Apex-Brasil.

A sala de disputa é o local das sessões públicas processadas no Portal de Aquisições, na qual todos podem acompanhar o andamento do certame. Ela muda de cor conforme as etapas avançam. Começa azul, no período regular de envio de lances, depois fica vermelha quando o período randômico é iniciado, e por fim fica verde ao final da disputa, quando finalmente os participantes são revelados. Quaisquer dúvidas sobre a etapa de lances, consulte o tutorial disponível na aba Guias e tutoriais.

Antes de iniciar um processo de aquisição, a Apex-Brasil faz uma estimativa de preços para definir o preço máximo a ser pago pelo objeto. Empresas cadastradas no Portal de Aquisições da Apex-Brasil recebem automaticamente convites para participar dos processos de contratação, sejam licitações ou compras diretas, relacionados aos produtos ou serviços oferecidos.

Você pode acessar o Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC) navegando até a barra azul localizada no rodapé da página inicial do Portal de Aquisições e em seguida clicando em Transparência e Prestação de Contas > Licitações e Contratos > Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil.

Você pode acessar questões sobre LGPD navegando até a barra azul localizada no rodapé da página inicial do Portal de Aquisições e em seguida clicando em LGPD.

Você pode encontrar a localização dos escritórios da Apex-Brasil no Brasil e no mundo acessando a barra azul no rodapé da página inicial do Portal de Aquisições. Clique na opção "Nossos escritórios pelo mundo" no canto inferior direito para visualizar as informações desejadas.

As redes sociais da Apex-Brasil estão disponíveis na barra azul no rodapé da página inicial do Portal de Aquisições, centralizadas e com links clicáveis no logo de cada rede social.

Se sua dúvida estiver relacionada a um processo específico do qual você está participando, acesse a aba "Aquisições" na página inicial da Apex-Brasil e envie suas perguntas por meio do botão "Esclarecimentos" ao lado de cada processo. Para questões sobre a utilização do Portal ou dúvidas mais gerais, você pode entrar em contato pelo "Fale Conosco", destacado em amarelo na barra azul no rodapé da página inicial do Portal de Aquisições, ou pelo chat disponível na parte inferior direita do Portal. Não se esqueça de verificar os horários e dias de funcionamento da Apex-Brasil para utilizar o chat.